Foi sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer, nessa segunda-feira (23/05/2016), lei que obriga os motoristas a circularem por rodovias com o farol baixo aceso, mesmo durante o dia. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 1997).
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os automóveis com faróis acesos durante o dia, tornam-se 60% mais visíveis, evitando, principalmente, acidentes de colisão frontal. Artigo do advogado Cid Pavão Barcellos, alertava para a necessidade de regulamentação federal da questão.
Fonte: Conjur
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